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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Projeto de lei proíbe corte de água e luz

Deputado do RN apresenta projeto de lei que proíbe corte de água e luz

O deputado Gustavo Carvalho (PSB) apresentou na sessão plenária desta quarta-feira (31), um projeto de lei que proíbe o corte de fornecimento de serviços como água e luz, devido à falta de pagamento dos consumidores. O projeto garante que as empresas não realizem cortes nos finais de semana, feriados e em datas e horários nos quais os bancos não estejam funcionando.
De acordo com o projeto, as concessionárias não podem realizar cortes: após as 14h da sexta-feira, nos sábados, domingos e feriados e quando os serviços bancários estiverem suspensos.
Gustavo disse que os cortes causam constrangimentos e muitas vezes chegam a afetar a integridade física das pessoas. O parlamentar enfatizou que o objetivo é dar tempo para que a população, geralmente de baixa renda, possa viabilizar os recursos necessários para quitar a dívida. "Em muitos casos o consumidor não efetua o pagamento por situações imprevisíveis, como atraso de salário ou um problema de saúde. É preciso dar um tempo mínimo para que essa população mais carente possa garantir os recursos para assumir esses débitos", afirmou Gustavo Carvalho.

LIMÃO COM MEL EM LAGOA NOVA

01/09/2011 - Limão com Mel será a maior atração na parte social da festa do padroeiro de Lagoa Nova    Programada para acontecer de 24 de setembro a 04 de outubro, a Festa de São Francisco em Lagoa Nova promete este ano. A Farras Produções montou uma programação de eventos que irá atrair a atenção da região. No domingo (25) irá subir o palco na Arena do Forró, a banda Limão com Mel. A festa começa logo após a feirinha de São Francisco.
Ao lado de Limão com Mel, no mesmo dia se apresenta a Banda Avohai. Já na sexta-feira (30), a festa é direcionada ao público elitizado da sociedade de Lagoa Nova no Baile dos Coroas. A animação ficará por conta da Orquestra Los Manos. Para fechar a comemoração de aniversário de cinco anos da Farras Produções, a Arena do Forró volta no dia 02 de outubro com uma domingueira com a banda Inala e duas horas de cerveja gelada totalmente grátis. 
Fonte; Marcos Dantas

OPOSIÇÃO QUÉ CPI

Oposição e opinião pública juntas por CPI

Postado por edson | Posted in Política | Postado em 01-09-2011-05-2008

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A oposição promoveu na tarde desta quarta-feira (31) um ato público pedindo à população que pressione o parlamentar que elegeu para que assine a comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) a fim de que sejam investigados todos os escândalos do governo Dilma Rousseff. Representantes do Democratas, PSDB, PPS e PSol se reuniram no plenário 6, da Câmara dos Deputados, e criticaram a suposta “faxina” prometida pelo governo federal às irregularidades praticadas por seus representantes.
“A presidente falou em faxina. Qual foi a consequência dessa faxina? Quantas pessoas estão punidas? O que nós, da oposição, defendemos é uma faxina de verdade”, disse o líder do Democratas na Câmara, ACM Neto (BA). O presidente nacional da legenda, senador José Agripino (RN), também criticou a postura “inexpressiva” do Palácio do Planalto frente às denúncias de desvio de dinheiro público e também a certeza da impunidade que os envolvidos nos escândalos têm.
“Eles se acham donos das instituições e da opinião pública. Mas é preciso compreender que cada real comprometido com a corrupção é um real a menos a ser investido na saúde, na educação e na segurança deste país”, frisou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.
Além de parlamentares e militantes, estiveram presentes no encontro os líderes do PSDB Álvaro Dias (Senado) e Duarte Nogueira (Câmara); os líderes do PSol senador Randolfe Rodrigues e deputado Chico Alencar, e o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, além de outras lideranças.

PRONATEC:

PRONATEC - O Secretário de Educação de Santana do Matos participou do debate sobre Pronatec com o relator da matéria na Câmara Federal

O Secretário Municipal de Educação de Santana do Matos, Professor Luiz Soares, participou hoje, quinta-feira (25) do debate sobre o Programa Nacional de apoio ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que aconteceu na Assembléia Legislativa do RN.Segundo a Deputada Federal Fátima Bezerra(PT) esses debates vai passar por todas as capitais do país. O presidente da Assembléia Deputado Ricardo Motta destacou a importância do debate para melhorar a educação no país. “Esse projeto do Pronatec prevê recursos de R$ 1bilhão, e temos a obrigação de debater para que seja bem empregado e realmente transforme a educação no país”, defendeu Ricardo Motta.
Durante a audiência pública promovida pela deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), a parlamentar que atualmente preside a Comissão de Educação da Câmara Federal se disse confiante quanto a aprovação do projeto. “Até setembro concluiremos a votação na Câmara, e aí falta a votação no Senado. Acredito que a presidente vai sancionar ainda este ano”, afirmou Fátima Bezerra.
Estava presente no debate, o  relator do projeto na Câmara Federal, o Deputado Antônio Biffi (PT/MS) que defendeu o projeto como sendo uma nova revolução no ensino técnico do país. “Nos próximos quatro anos vamos capacitar mais de 8 milhões de jovens e trabalhadores para este mercado cada vez mais exigentes. E queremos crescer mas com muita qualidade” disse Antônio Biffi. O Pronatec tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. A medida intensifica o programa de expansão de escolas técnicas em todo o país. O plano de expansão pretende chegar nos próximos quatro anos a 600 unidades escolares administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e um atendimento direto de mais de 600 mil estudantes, em todo o país.

Merenda Agora é Só Pra Alunos

Merenda ‘alegada 'agora é proibida para Professores


Recomendação do MP e MPF do RN está sendo enviada aos diretores das escolas e gerando insatisfação aos educadores


Se já não bastassem as péssimas condições de trabalho, baixos salários, alunos desmotivados, falta de estrutura e recursos para serem usados em salas de aulas, agora os professores da rede estadual de ensino têm outra preocupação: a alimentação. Os educadores estão sendo orientados a não comer a merenda escolar que é destinada aos alunos.

A Recomendação Conjunta Nº 001/2011 é do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), por meio da 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).

Os órgãos recomendam aos gestores das escolas estaduais do RN que, atendendo aos Princípios da Legalidade e da Eficiência do Serviço Público (Constituição Federal, art. 37, caput), apliquem estritamente os recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da educação básica pública, em atendimento aos ditames da Lei nº 11.947/2009, devendo-se tomar todas as medidas de gestão necessárias para evitar o indesejado desperdício de alimentos, proibindo-se, em qualquer caso, o uso destes em prol de terceiros não abrangidos pelo PNAE.

Quem descumprir a recomendação está sujeito a pena de responsabilização criminal e administrativa.
Segundo o MP/RN e MPF/RN, o valor per capita da alimentação escolar repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é baixo e o Estado do RN não repassa às instituições escolares os recursos destinados à alimentação de servidores público e trabalhadores terceirizados.

O cumprimento da Lei 11.947/2009 foi discutido em uma reunião na segunda-feira passada, 22, em Natal em que participaram os titulares de todas as 16 Diretorias Regionais de Educação (16ª DIREDs) do Estado.

A diretora da 12ª Dired, Magali Delfino, disse que o clima foi de apreensão entre os diretores. “A reunião durou um tempo a mais que o previsto e teve momentos de discussão mais calorosos. Eu sei que não vai ser fácil os gestores das escolas chegarem para os funcionários e dizerem que eles não podem mais comer a merenda escolar dos alunos. Vamos conversar com os professores, explicar que não é nada contra eles, mas é questão de lei e tem que ser cumprida”, explica.

Aos poucos, os servidores estão sendo comunicados da proibição e a insatisfação tem tomado de conta dos ambientes de trabalho. O coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), Rômulo Arnaud, lamentou a proibição.

“Eu achei um excesso de cuidado desnecessário do Ministério Público. Na educação pública tem tantos outros problemas, várias outras questões mais importantes como falta de professores, salas de aulas precárias, para se preocupar”, relata.

O educador afirma que os professores são conscientes de que a alimentação é destinada aos estudantes. “Claro que a gente sabe que a merenda é para os alunos. Mas a quantidade as vezes é muita ou os alunos não comem e acaba sobrando. O professor não come antes do aluno. Ele come quando sobra”, argumentou. Ele lamenta a possibilidade dos alimentos irem para o lixo a partir de agora.

Rômulo Arnaud elenca outros problemas que os educadores vão enfrentar. “No intervalo não tem como o professor ir numa lanchonete ou padaria porque não dá tempo. E os professores que ficam de um turno para o outro porque não tem como ir em casa? E os que muitas vezes não têm dinheiro para comprar um lanche?”, questiona o coordenador do Sinte.

Com informações do repórter Bruno Soares
Foto: Célio Duarte/Gazeta do Oeste
Legenda: Mesmo que sobre, merenda escolar será só para aluno

Foto: Alcivan Costa/Gazeta do Oeste
Legenda: Rômulo Arnaud diz que professor só come quando sobra


Recomendação do MP e MPF do RN está sendo enviada aos diretores das escolas e gerando insatisfação aos educadores

Postado em 24/08/2011 às 09:34 horas por Bruno Soares na sessão Educação

Se já não bastassem as péssimas condições de trabalho, baixos salários, alunos desmotivados, falta de estrutura e recursos para serem usados em salas de aulas, agora os professores da rede estadual de ensino têm outra preocupação: a alimentação. Os educadores estão sendo orientados a não comer a merenda escolar que é destinada aos alunos.


A Recomendação Conjunta Nº 001/2011 é do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), por meio da 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).


Os órgãos recomendam aos gestores das escolas estaduais do RN que, atendendo aos Princípios da Legalidade e da Eficiência do Serviço Público (Constituição Federal, art. 37, caput), apliquem estritamente os recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da educação básica pública, em atendimento aos ditames da Lei nº 11.947/2009, devendo-se tomar todas as medidas de gestão necessárias para evitar o indesejado desperdício de alimentos, proibindo-se, em qualquer caso, o uso destes em prol de terceiros não abrangidos pelo PNAE.


Quem descumprir a recomendação está sujeito a pena de responsabilização criminal e administrativa.



Segundo o MP/RN e MPF/RN, o valor per capita da alimentação escolar repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é baixo e o Estado do RN não repassa às instituições escolares os recursos destinados à alimentação de servidores público e trabalhadores terceirizados.


O cumprimento da Lei 11.947/2009 foi discutido em uma reunião na segunda-feira passada, 22, em Natal em que participaram os titulares de todas as 16 Diretorias Regionais de Educação (16ª DIREDs) do Estado.


A diretora da 12ª Dired, Magali Delfino, disse que o clima foi de apreensão entre os diretores. “A reunião durou um tempo a mais que o previsto e teve momentos de discussão mais calorosos. Eu sei que não vai ser fácil os gestores das escolas chegarem para os funcionários e dizerem que eles não podem mais comer a merenda escolar dos alunos. Vamos conversar com os professores, explicar que não é nada contra eles, mas é questão de lei e tem que ser cumprida”, explica.


Aos poucos, os servidores estão sendo comunicados da proibição e a insatisfação tem tomado de conta dos ambientes de trabalho. O coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), Rômulo Arnaud, lamentou a proibição.


“Eu achei um excesso de cuidado desnecessário do Ministério Público. Na educação pública tem tantos outros problemas, várias outras questões mais importantes como falta de professores, salas de aulas precárias, para se preocupar”, relata.


O educador afirma que os professores são conscientes de que a alimentação é destinada aos estudantes. “Claro que a gente sabe que a merenda é para os alunos. Mas a quantidade as vezes é muita ou os alunos não comem e acaba sobrando. O professor não come antes do aluno. Ele come quando sobra”, argumentou. Ele lamenta a possibilidade dos alimentos irem para o lixo a partir de agora.








Rômulo Arnaud elenca outros problemas que os educadores vão enfrentar. “No intervalo não tem como o professor ir numa lanchonete ou padaria porque não dá tempo. E os professores que ficam de um turno para o outro porque não tem como ir em casa? E os que muitas vezes não têm dinheiro para comprar um lanche?”, questiona o coordenador do Sinte.


Com informações do repórter Bruno Soares
Foto: Célio Duarte/Gazeta do Oeste
Legenda: Mesmo que sobre, merenda escolar será só para aluno

Foto: Alcivan Costa/Gazeta do Oeste
Legenda: Rômulo Arnaud diz que professor só come quando sobra
FO NTE; Gazeta do Oeste
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